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Organização

Domínio Público

Informações Gerais

Nome
Domínio Público
Public domain
Descrição
Domínio público é o status jurídico de obras intelectuais (literárias, artísticas, científicas, musicais, etc.) que podem ser livremente utilizadas, copiadas, distribuídas e adaptadas por qualquer pessoa, sem necessidade de autorização ou pagamento de direitos autorais. Uma obra entra em domínio público quando expira o prazo de proteção dos direitos patrimoniais do autor. No Brasil, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), esse prazo é de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Após esse período, a obra torna-se de domínio público. Além das obras com prazo expirado, também integram o domínio público aquelas cujos autores renunciaram expressamente aos direitos, bem como obras de autores desconhecidos ou de entidades que não detêm proteção autoral em determinadas jurisdições.
Public domain is the legal status of intellectual works (literary, artistic, scientific, musical, etc.) that can be freely used, copied, distributed, and adapted by anyone without the need for authorization or payment of copyright. A work enters the public domain when the term of protection of the author's patrimonial rights expires. In Brazil, according to the Copyright Law (Law 9.610/98), this term is 70 years, counted from January 1st of the year following the author's death. After this period, the work becomes public domain. In addition to works with expired terms, works whose authors have expressly waived their rights, as well as works by unknown authors or entities that do not have copyright protection in certain jurisdictions, also fall into the public domain.
Descritivo Resumida

Domínio público é o status jurídico de obras intelectuais (literárias, artísticas, científicas, musicais, etc.) que podem ser livremente utilizadas, copiadas, distribuídas e adaptadas por qualquer pessoa, sem necessidade de autorização ou pagamento de direitos autorais.


Public domain is the legal status of intellectual works (literary, artistic, scientific, musical, etc.) that can be freely used, copied, distributed, and adapted by anyone without the need for authorization or payment of copyright.

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