A ANM é uma autarquia federal do Brasil, criada pela Lei nº 13.575/2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Está vinculada ao Ministério de Minas e Energia e possui autonomia patrimonial, administrativa e financeira.

Sua missão é regular, outorgar e fiscalizar as atividades de mineração no país, promovendo o uso racional dos recursos minerais, sempre com atenção à sustentabilidade ambiental e ao interesse público.

Entre suas competências destacam-se a emissão de autorizações de pesquisa mineral, concessões de lavra, controle de garimpos, fiscalização de barragens de mineração e arrecadação de mecanismos como a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

A sede da ANM está em Brasília (DF) e sua atuação se estende por todo o território nacional.

Fonte: https://www.gov.br/anm/pt-br