The ANM (National Mining Agency) is a Brazilian federal agency, created by Law No. 13.575/2017 to replace the former National Department of Mineral Production (DNPM). It is linked to the Ministry of Mines and Energy and possesses patrimonial, administrative, and financial autonomy.
Its mission is to regulate, grant, and oversee mining activities in the country, promoting the rational use of mineral resources, always with attention to environmental sustainability and the public interest.
Among its responsibilities are the issuance of mineral exploration permits, mining concessions, control of illegal mining operations, inspection of mining dams, and collection of mechanisms such as the CFEM (Financial Compensation for Mineral Exploration).
The ANM's headquarters are in Brasília (DF), and its operations extend throughout the national territory.
A ANM é uma autarquia federal do Brasil, criada pela Lei nº 13.575/2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Está vinculada ao Ministério de Minas e Energia e possui autonomia patrimonial, administrativa e financeira.
Sua missão é regular, outorgar e fiscalizar as atividades de mineração no país, promovendo o uso racional dos recursos minerais, sempre com atenção à sustentabilidade ambiental e ao interesse público.
Entre suas competências destacam-se a emissão de autorizações de pesquisa mineral, concessões de lavra, controle de garimpos, fiscalização de barragens de mineração e arrecadação de mecanismos como a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A sede da ANM está em Brasília (DF) e sua atuação se estende por todo o território nacional.